O melhor lado da Claudinei Quaresemin



considErAndo, de que entende-se por pedido desproporcional, conforme mencionado no parágrafo anterior, como aquele em que existe a Saber, nãeste protegida por salvaguardas legais, porém cuja entrega impactaria negativamente nas atividades rotineiras do órgão ou entidade pública demandada, em funçãeste da dimensão de dados ou documentos a serem levantados para a consecuçãeste do pedido do acesso;

considErAndo, o art. 7º, da lei nº 12.527/11, que apresenta um rol exemplificativo Destes gêneros das informações públicas compreendidas na garantia do direito ao acesso, de que podem ser requeridas por qualquer interessado, aos órgãos e entidades da União, Estados, distrito federal e Municípios, a partir de que o pedido seja apresentado por meios legítimos, contendo a identificação do requerente e a especificação da Saber requerida e desprovido exigências de que inviabilizem este atendimento da solicitação, dependendo de estabelece o art. 10 da referida legislação;

13A da Constituiçãeste do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Acrescenta a SEÇÃEste V Da Funçãeste Essencial ao Que funcionem do Estado e sua própria Subseção Única Da Administraçãeste Tributária, ao TÍTULO I Da Organizaçãeste do Estado, com a seguinte redação: SEÇÃEste V Da Funçãeste Essencial ao Que funcionem do Estado Subseçãeste Única Da Administraçãeste Tributária Art.13-A. A Administração Tributária, instituição de essencia permanente, essencial ao que funcionem do Estado do Tocantins, vinculada diretamente ao Poder Executivo, tem assegurada a autonomia, administrativa, financeira, funcional e orçamentária, nos Teor, limites e condições estabelecidos na lei complementar por qual trata o 1º deste artigo, sendo ainda observado: I precedência A respeito de os demais setores administrativos, na MANEIRA da lei; II deterá AS SUAS funções exercidas apenas pelos integrantes da carreira Destes Auditores Fiscais da Receita Estadual e deterá recursos prioritários para a realização por AS SUAS atividades, nos termos do art. 167, IV, da Constituição Federal; III atuará de maneira integrada utilizando a Destes demais entes federados, até mesmo com este compartilhamento de cadastros e informações fiscais, na ESTILO da lei ou convênio; IV as atividades exercidas pelos integrantes da carreira especíVive da Administração Tributária sãeste consideradas essenciais e exclusiva de Estado, na MANEIRA do inciso XXII, do artigo 37 da Constituição Federal. Parágrafo único. Lei orgânica, de essencia complementar, disporá sobre a Administraçãeste Tributária do Estado do Tocantins, disciplinará suas competências e atribuições, inclusive, A cerca de direitos, deveres, garantias, vedações e prerrogativas Destes ocupantes Destes cargos de sua carreira especíTeimavive, mencionada pelo inciso II deste artigo. Art. 2º O inciso IV, do artigo 82, da Constituiçãeste do Estado do Tocantins passa a vigorar usando a seguinte redação: Art IV - a vinculação do receita por impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do Resultado da arrecadação Destes impostos a qual se referem ESTES arts. 158 e 159, a destinaçãeste por recursos de modo a as ações e serviçESTES públicos do saúde, de modo a manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização por atividades da administraçãeste tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, 2º, 212 e 37, XXII, e a 3

Pronto! Chegou à Enorme míPOR DIA, Muito mais precisamente ao jornal Folha por São Paulo qual, depois da exibição da reportagem na Globo News, apurou e publicou, para vergonha dos tocantinenses, tudo o que aconteceu pelo Palácio Araguaia após a posse do Mauro Carlesse tais como governador.

Segundo a PF, nas planilhas “há a descriçãeste Destes veículos e a destinaçãeste Destes mesmos para comitês e cabos eleitorais”. Em quaisquer registros há a indicaçãeste por navegue em torno desses caras de que serão entregues ao final da campanha “em descumprimento ao artigo 377 do Lei Eleitoral”.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão de Investigação de Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros por solvente sãeste suficientes de modo a se fabricar aproximadamente meio milhão por litros do gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir do por sua vez, explicou este delegado, as investigações väo continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema do fornecimento do solvente.

Em uma análise preliminar e de simples entendimento, Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa correm este perigo por ficar inelegíveis, como a interpretação é a mesma usada pelo caso que cassou Marcelo Miranda e Cláudia Lelis, ou mesmo que, contra a chapa e, nãeste exclusivamente contra Carlesse, e a vida dos deputados estaduais e federais qual ESTES apoiaram, além DE lideranças citadas pela corregedora, passa a ser 1 mar por inseguranças e incertezas, como, dependendo do grau do envolvimento por cada um nas irregularidades já comprovadas, nãeste há pra onde correr, é “caixão e vela preta” e este chumbo de que vem por aí, é grosso!

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"Este cartão terá uma senha e o atendimento eletrônico fará automaticamente a ligaçãeste desejada. É uma MANEIRA simples, mais dicas aqui para permitir o emprego por parte do maior número possível por pessoas, DE classes C e D às classes A e B", garantiu Quaresemin.

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Dependendo de determinaçãeste da Exma. Conselheira Cristiana do Castro Moraes, cópia a fls. 14, foi determinada a formalização destes autos apartados para tratar por irregularidades constatadas na fiscalizacao in loco - tesouraria, tendo em Aspecto este constatado através Fiscalização em seu relatório às fls. 04/08.

Limitaram-se a dizer qual essas explicações estão detalhadas no sitio . Porém garantem qual têm tarifas bastante competitivas, principalmente de modo a DDD.

A Coligação de Vicentinho Alves (PR) se valeu inclusive da documentaçãeste apreendida pela Polícia Federal e ajuizou uma proceder contra o governador Mauro Carlesse (PHS) e outros agentes. A novidade é a documentaçãeste usando a qual a coligaçãeste denuncia a prática por abuso do poder econômico e do poder político ao longo de 46 páginas.

Nãeste confira esses caras obstante, Sua própria Excelência deixou este prazo concedido transcorrer in albis. Impõe-se este cumprimento DE determinações constantes da referida Sentença, ou seja, este ressarcimento atualizado ao erário e a demonstraçãeste do providências adotadas a respeito pelo Prefeito atual, quer seja do comprovação do recolhimento pela Beneficiária, deseja seja do inscriçãeste do débito na Dívida Ativa do Município. As determinações persistem e, em face da inércia do Chefe do Executivo, APLICO ao Responsável, PAULO NUNES PINHEIRO, multa pelo valor do 200 (duzentas) UFESPs, nos Teor do artigo 104, inciso III da Lei Complementar nº 709/93, a ser recolhida em 30 (trinta) tempo após publicaçãeste. Ao Cartório para notificar o Responsável. Decorrido o prazo sem ingresso de comprovante de recolhimento da multa, proceder à inscrição em Dívida Ativa. Autorizo vista e Em excessoçãeste por cópias Destes autos pelo Cartório do Corpo do Auditores, observadas as cautelas do finesse. Publique-se.

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